FECHEI MINHA EMPRESA DE FORMA IRREGULAR. COMO FICAM OS IMPOSTOS EM ABERTO?
- Paula Robattini
- 4 de mar. de 2024
- 2 min de leitura
Ouço diariamente empresários comentando que “baixaram as portas” da empresa pois estavam com débitos tributários impagáveis e que a solução foi abrir um novo CNPJ. Será que realmente esta é a melhor opção?
Ouço diariamente empresários comentando que “baixaram as portas” da empresa pois estavam com débitos tributários impagáveis e que a solução foi abrir um novo CNPJ.
Fico me perguntando se estes empresários sabem que o fato de simplesmente “baixar as portas” e abrir um novo CNPJ não faz com que os impostos em aberto desapareçam como num passe de mágica.
Adianto que atualmente é pouco provável que estes valores em aberto caduquem(ou como chamamos tecnicamente, prescrevam). Encerrar uma empresa de forma irregular, sem informar as autoridades e deixar débitos de impostos em aberto podem trazer várias consequências:
Se a empresa já possui uma execução fiscal e ficar constatado o encerramento das atividades incorretamente, o sócio poderá responder com o seu patrimônio pessoal;
Os débitos não somem com o encerramento. Eles ficarão lá e poderão gerar cobrança administrativa e judicial, com inscrição do nome da empresa e do sócio nos órgãos de proteção de crédito, penhora de conta, de veículos, investimentos, imóveis;
Dependendo do imposto não pago poderá acarretar em responsabilidade criminal;
Se constatarem uma possível ligação da empresa encerrada com o novo CNPJ, este poderá ficar responsável pelo pagamento dos débitos da empresa encerrada.
Além de tudo isso, o empresário terá problemas de mercado (perda de confiança dos clientes e fornecedores), o que poderá prejudicar e muitas vezes acabar com a sua empresa, o seu sonho, o que você levou anos para construir.
Por isso, antes de tomar uma decisão como esta, avalie o risco, se valeria a pena parcelar estes impostos, avalie quais são os caminhos que você tem e as consequências para que você não seja pego de surpresa e caia no conto de que basta abrir um novo CNPJ que os problemas estarão resolvidos.
Dra. Paula Robattini
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